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Direito e sexualidade: evolução da condição feminina ao longo do século XX

Título: Direito e sexualidade: evolução da condição feminina ao longo do século XX
Autor(es): P. F. Pereira and C. A. Dias
Ano: 2011
Periódico: Revista Brasileira de Sexualidade Humana
Volume: 22
Número: 1
Páginas: 15-33
Tipo de Artigo: Sem Definição
ISSN: 2236-0530
Palavras-chave: direito; gênero; sexualidade; práticas sexuais; law; gender; sexuality sexual practices
Língua: Portuguese

Resumo: O presente trabalho faz uma leitura da situação da mulher no início do século XX no campo da sexualidade e das sucessivas leis que contribuíram para o surgimento da mulher atual. Trata-se de uma revisão bibliográfica envolvendo Tratados de Direitos, Legislações e obras relativas ao tema. O Código Civil de 1916 propunha um ordenamento em moldes patriarcais, sendo a mulher considerada um ser inferior. A sexualidade e a prática sexual da mulher eram reprimidas tanto na família quanto na sociedade estando sujeita a punições legais caso agisse de forma contrária a moral socialmente estabelecida. Sucessivas mudanças nos dispositivos legais (Estatuto da Mulher Casada de 1962, Lei do Divórcio de 1977, Código Civil de 2002 entre outros) permitiram que assumisse status de igualdade em relação aos homens e o controle sobre o próprio corpo. Embora existam resistências ao novo modelo de mulher, são significativos os ganhos obtidos no campo jurídico e sexual. ; This work represents a reading of the situation of women in the early twentieth century in the field of sexuality and the successive laws that contributed to the emergence of the modern woman. This is a literature review involving Rights Treaties, Legislation and works on the topic. The Civil Code of 1916 proposed a patriarchal order in which women were considered inferior. Sexuality and sexual practices of women were repressed in both the family and society being sub- ject to legal liability if acting in a manner contrary to socially established morality. Successive changes in the law (Status of Women Married in 1962, Divorce Act, 1977, Civil Code of 2002 among others) have allowed women to assume equal status with men and attain control over their own bodies. Although there is resistance to the new model of women, there have been significant gains in the legal and sexual fields.

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