SBRASH Parabeniza o STF pelo posicionamento unânime contra a Lei 1.516/2015 do Município de Novo Gama – GO

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2020.

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal

Dr. Dias Toffoli

Ref.: Posicionamento unânime contra a Lei 1.516/2015 do Município de Novo Gama – GO

 Senhor Ministro,

Vimos através desta apresentar a Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana – SBRASH. Ao longo dessas últimas três décadas, a SBRASH tem como missão incentivar o desenvolvimento da sexualidade humana por meio do intercâmbio científico multidisciplinar entre as instituições e os profissionais brasileiros interessados no estudo das diferentes dimensões da sexualidade, zelando pela preservação dos valores éticos na execução de atividades especializadas na área. Neste sentido, nos colocamos a disposição para estreitar nossas relações e uma proveitosa interação entre nossas instituições para o desenvolvimento e fortalecimento do estado democrático.

Aproveitamos a oportunidade para parabenizar todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelo posicionamento unânime contra a Lei 1.516/2015 do Município de Novo Gama – GO, que impunha a proibição de veiculação de materiais e informações nas escolas que contenham o que falsamente foi referido ao termo “ideologia de gênero”. A obediência absoluta à Constituição Federal é fundamental para a democracia, principalmente quanto à necessidade de proteger a efetividade dos direitos e garantias das minorias, em especial das mulheres e das pessoas LGBTI+. A Educação no Brasil precisa colocar em sua pauta discussões que envolvam o respeito entre os gêneros e para com as pessoas LGBTI+ objetivando dirimir preconceito, discriminação, estigma ou violência em função da orientação e da identidade de gênero das pessoas.

Esta é uma das pautas da SBRASH em defesa das principais causas ligadas ao respeito ao cidadão e à cidadã, e ao exercício responsável da sexualidade.

Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração em nome da Diretoria da SBRASH.

Atenciosamente,

Integra da nota