Liberdade sexual?

Título: Liberdade sexual?
Autor(es): R. A. d. Cruz
Ano: 2005
Periódico: Revista Brasileira de Sexualidade Humana
Volume: 16
Número: 2
Páginas: 289-297
Tipo de Artigo: Trabalhos de Congresso
ISSN: 0103-6122
Palavras-chave: violência sexual; decisões judiciais; direitos humanos das mulheres; violence; judgments by courts; women's human rights
Língua: Portuguese

Resumo: O artigo pretende discorrer sobre a análise realizada em 10 processos judiciais sobre violência sexual em crianças e adolescentes, considerando- se esta violência como reprodutora de padrões de comportamentos que impõem papéis diferenciados a homens e mulheres, inclusive no âmbito da justiça penal. Neste contexto  relata-se sobre as decisões judiciais e as influências culturais sexistas dos operadores de direito nestas decisões, que violam os direitos humanos das mulheres, apontando-se caminhos para uma mudança institucionalizada que considere efetivamente a liberdade sexual como um direito das vítimas, utilizando-se o laudo psíquico com um meio de prova capaz de modificar decisões baseadas em estereótipos e preconceitos.; This article aims at describing an analysis performed  on ten judicial processes regarding cases of sexual violence against children, taking such violence as multiplier of behavioral patterns that impose differentiated roles to men and women, including in the sphere of criminal justice system. Within  this context, judgments by courts are analyzed from the view of the impact of sexist cultural stands by law practitioners  on such judgments that infringe women's human rights. From this analysis, paths are pointed out to an institutionalized change that in fact takes sexual freedom as a right of the victims, and psychological exam reports are presented  as ameans of evidence able to modify judgments based on stereotypes and prejudices.

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