Algumas reflexões sobre a interface da diversidade sexual e os relacionamentos afetivos com o direito

Título: Algumas reflexões sobre a interface da diversidade sexual e os relacionamentos afetivos com o direito
Autor(es): T. R. Vieira
Ano: 2006
Periódico: Revista Brasileira de Sexualidade Humana
Volume: 17
Número: 1
Páginas: 123-140
Tipo de Artigo: Artigos Opinativos e de Atualização
ISSN: 0103-6122
Palavras-chave: casamento; homossexualidade; transexualidade; diversidade sexual; marriage; homossexual; transsexual; sexual diversity
Língua: Portuguese

Resumo: Este artigo reflete acerca da relação da diversidade sexual e dos relacionamentos afetivos com o Direito. A existência humana não pode prescindir da sexualidade, a qual pode ser expressada de diversas formas desempenhando um importante papel no desenvolvimento da personalidade. Assim, não pode o direito desconsiderar a diversidade sexual, principalmente homossexuais e transexuais. Uma das funções do Direito é regular a vida do homem em sociedade, para que haja um convívio harmônico entre as pessoas e o meio ambiente. Apesar da Constituição Federal de l988 proibir qualquer forma de discriminação, não prevê expressamente a discriminação por orientação sexual. Tal previsão contribuiria para o exercício da cidadania, garantindo a livre expressão da sexualidade. Cumpre ao Direito, com a colaboração da sociedade, elaborar leis que garantam o livre exercício da diversidade sexual, possibilitando também a demonstração do afeto em público. ; This article discusses issues concerning the links among sexual diversity, affectionate relationships, and Law. Human existence cannot dowithout sexuality, which can be expressed in diverse forms, which play an important role in the development of the personality. Therefore, Law cannot disregard sexual diversity, mainly that of homosexuals and transsexuals. One of Law's purposes is to regulate human life within society, so that there will be a harmonic coexistence between the people and the environment. Although the l998 Federal Constitution forbids any form of discrimination, it does not refer specifically the discrimination for sexual orientation. By guarantying the free expression of sexuality, such explicit reference would contribute to the exercise of citizenship.  It is Law's duty, with the contribution of society, to elaborate laws that both guarantee the free exercise of sexual diversity, and allow and make possible the demonstration of affection in public.

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