A evolução da família e seus direitos

Título: A evolução da família e seus direitos
Autor(es): M. B. Dias
Ano: 2005
Periódico: Revista Brasileira de Sexualidade Humana
Volume: 16
Número: 2
Páginas: 277-285
Tipo de Artigo: Trabalhos de Congresso
ISSN: 0103-6122
Palavras-chave: direito de família; casamento; união estável; homoafetividade; family law; marriage; stable union; homocaring; homoaffective
Língua: Portuguese

Resumo: A evolução dos direitos de família segue a trajetória da própria família. A tentativa de manter a estrutura da sociedade pela sacralização do vínculo matrimonial levou ao engessamento do afeto em um casamento indissolúvel. O modelo hierarquizado, conservador e patriarcal foi desastroso e sofreu severo golpe quando as uniões extramatrimoniais passaram a desempenhar significativo papel social, o que ensejou o rompimento de alguns paradigmas. Emerge agora novo conceito de família, que tem como elemento identificador a afetividade. O alargamento do conceito de família para além do casamento acabou permitindo o reconhecimento de outras entidades familiares. Assim, também as uniões de pessoas do mesmo sexo, as chamadas uniões homoafetivas, passo a passo, buscaram inserção no âmbito do Direito das Famílias. ; The evolution of the family rights follows the path of the family itself. The attempt to maintain the structure of the society through the sacralization of the marital bond, ended up inhibiting the affection issue in an indissoluble marriage. The hierarchyzed model, conservative and patriarcal was a disaster, and suffered a tremendous blow when the extramarital unions began to perform a significant social role, thus causing the rupture of some paradigms. Now emerges a new concept of family, that has as an identifying element the presence of the affection bond. The widening of the family concept beyond the marriage, ended up allowing the recognition of other family entities. So, the unions of people of the same sex, referred to as homoaffective, are, step by step, looking for its insertion as a family at a legal right level.

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