A vitimização em cirança e adolescentes: os profissionais de saúde e os aspectos legais

Título: A vitimização em cirança e adolescentes: os profissionais de saúde e os aspectos legais
Autor(es): C. A. Sadigursky
Ano: 1999
Periódico: Revista Brasileira de Sexualidade Humana
Volume: 10
Número: 1
Páginas: 38-51
Tipo de Artigo: Trabalhos Opinativos e de Revisão
ISSN: 0103-6122
Língua: Portuguese

Resumo: Este artigo propôs-se à uma revisão da literatura sobre o abuso sexual tendo como vítimas crianças e adolescente, no ambiente familiar e no contexto social onde vivem. A literatura científica e leiga tem demonstrado que a utilização de crianças e adolescentes em práticas eróticas, através da Internet ou da prostituição propriamente dita, tem se tornado de proporções significativas. A Pedofilia é definida no Código Penal Brasileiro como a utilização de crianças e adolescentes para a gratificação sexual de um adulto ou adolescente mais velho (diferença de 5 anos entre eles). O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 4, 5, 13, 98, 130 e 245 determinam que o abuso sexual em criança e adolescentes é de notificação obrigatória, havendo apuração de responsabilidades para aqueles que se omitirem estando sujeitos as penalidades legais. Os profissionais de saúde são os primeiros a terem contato com a criança abusada sexualmente. As causas das vitimizações em crianças e adolescentes são indefinidas, assim como o perfil psicossocial dos agressores. (resumo indisponível, trecho do artigo).

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