Plano Nacional da Educação (PL 8035/10) aprovado em 22 de abril pela Comissão Especial da Câmara é contrário aos pressupostos da UNESCO

Foi retirado do texto original apresentado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) no que tange as desigualdades educacionais a parte que propunha: “A superação das desigualdades educacionais com ênfase a promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Grupos religiosos fundamentalistas e ultraconservadores argumenta que uma “ideologia de gênero” estaria sendo imposta. Tal posicionamento é resultante da dificuldade em aceitar a diversidade sexual e representa uma postura preconceituosa, ferindo, portanto, os direitos humanos; além de fomentar a desigualdade social e a violência.

A Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana (SBRASH) considera uma paralisação nos avanços da luta por direitos de respeito e igualdade da mulher e das outras minorias. Outrossim, pautamos nossas diretrizes nos postulados da UNESCO, no que tange às orientações técnicas de educação em sexualidade para o cenário brasileiro, conforme segue:

“(...) são pautados pela normativa de defesa dos direitos humanos e pelas concepções que promovem a equidade de gênero, o reconhecimento das diversidades e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Sua elaboração foi ancorada na perspectiva de erradicação de todas as formas de intolerância –sexual, de gênero, étnico-racial, religiosa, idade e classe social. A ótica de gênero teve especial destaque, tendo em vista que perpassam as interações escolares e são ainda pouco reconhecida e debatida no âmbito da educação.” (UNESCO, Orientações técnicas de educação em sexualidade para o cenário brasileiro, 2014, p. 14)

A SBRASH entende que a alteração do texto original do PNE é um terrível retrocesso sociocultural, além de não atender a pressupostos básicos da constituição brasileira, nem ao processo democrático de um estado laico.

Ana Cristina Canosa
Diretora de Publicação
Gestão 2014-2015

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