Carta Aberta à Comunidade

A Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana (SBRASH), por sua Diretoria, manifesta sua preocupação pelo fato de que, em diversas matérias jornalísticas, profissionais alheios ao seu quadro associativo tem indevidamente se intitulados ou como diretores ou como seus membros com a finalidade de outorgar credibilidade em suas ponderações divulgadas na imprensa.

Desde o inicio de suas atividades em 1986, a SBRASH se tornou uma instituição reconhecida nos âmbitos nacional e internacional em função da qualidade profissional e ética de seus membros, principalmente na colaboração com os Poderes Públicos, organizações governamentais, não governamentais e privadas, nas questões referentes à sexualidade humana. Tal reconhecimento é fruto do investimento intelectual e do empenho pessoal de seus membros, que são profissionais comprometidos que atuam e estudam a sexualidade em diversas áreas do saber.

 Nesse sentido, a SBRASH e seus associados frequentemente são procurados como fonte de informação científica e técnica para diferentes canais de comunicação para trazer esclarecimento à população sobre os aspectos afetivos e sexuais, no desenvolvimento da saúde, da educação e dos direitos sexuais. No entanto, terceiras pessoas, ao utilizar credenciais de vinculação institucional, buscam obter vantagens indevidas dos méritos obtidos por nossa Sociedade e seus associados em seus trabalhos científicos.

Repudiamos essas utilizações levianas e equivocadas.  Essa prática não apenas constitui infração ao artigo 5º, parágrafo 5.3, do Código de Ética da SBRASH, como também, ameaça a credibilidade alcançada por esta instituição, podendo a vir prejudicar a população com informações  falsas ou contrárias às posições firmadas por nossa Sociedade.

Sobre tais fatos, cabe destacar que o terceiro que indevidamente se intitule membro de sua Diretoria ou associado, aufere vantagem indevida e comete crime de estelionato na forma tipificada pelo  Código Penal, ex vi:

 
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

 Da mesma forma, tal conduta ofende à propriedade intelectual, que, segundo a Convenção da OMPI , é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

Os direitos autorais em nosso país são tutelados pela Lei 9.610/98, além de tratados internacionais, como as Convenções de Berna , sobre Direitos Autorais, e outros acordos como o TRIPs (Trade Related Intelectual Property Rights). É também preceito Constitucional, estando arrolado entre os Direitos e Garantias Fundamentais, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal. Por sua vez o Código Penal assim prescreve:


Violação de direito autoral: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

§ 1°. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor; do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

Dessa feita, orientamos aos responsáveis pelos canais de comunicação e a toda a população que se certifiquem sobre a identidade do profissional que se apresenta como associado ou representante da SBRASH para evitar situações de prejuízos.

Nossa Diretoria e nossos associados constituem o patrimônio científico e moral da SBRASH e, como tais, colocamo-nos a disposição para contribuições às questões da sexualidade humana.

Concomitante com esta carta aberta, a Diretoria da SBRASH submeteu tais fatos para a análise jurídica para a adoção das providências judiciais cabíveis, permanecendo alerta para que tais fatos não mais ocorram.

Agradecemos e contamos com o compartilhamento dessa Carta. Em nome da Diretoria da SBRASH,

Dr. Ítor Finotelli Jr.
Secretário Geral da SBRASH
Gestão 2014-2015

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